Requerimento nº 427 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
427
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
483
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 14:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 14:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 14:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 15:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 14:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 15:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 15:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 15:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 15:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 14:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de uma Emissão de Licença Ambiental para a construção de um Porto no Setor Porto Murtinho, no rio São Miguel.
Indexação
Observação