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Recomenda o cumprimento integral da Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, no âmbito do município, com a consequente atualização do piso salarial profissional nacional do magistério para o valor de R$ 5.130,63 (cinco mil cento e trinta reais e sessenta e três centavos), correspondente ao reajuste de 5,4% para o ano de 2026 em relação ao valor vigente em 2025, conforme parâmetros legais e publicação no Diário Oficial da União.

Indica a adoção das providências administrativas e normativas necessárias para a aplicação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, conhecida como Lei do “Descongela”, em consonância com o Estatuto do Magistério Municipal e o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação.

Conversão em pecúnia indenizatória das licenças-prêmio ou licenças especiais adquiridas e não usufruídas pelos servidores públicos civis e militares do Município de São Francisco do Guaporé/RO.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente da Administração Pública Municipal que realize estudo de correção e atualização do valor pago aos Amigos Voluntários do Município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a confecção de memorial para todos os órgãos, repartições e espaços públicos que possuem nomes de pessoas homenageadas, contendo o nome completo do homenageado e um breve histórico sobre sua trajetória, destacando sua contribuição para o Município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja substituída a ponte de madeira na Linha 02 B KM 20.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria competente, a necessidade de realização de serviços de patrolamento, elevação do nível da estrada e cascalhamento na Linha 04B e Linha 05C, na comunidade Santa Luzia.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Administração Municipal que, na data de realização do Leilão do Hospital de Amor, seja destinada exclusividade para a realização desse evento, não sendo concedido alvará ou autorização para quaisquer outros eventos no mesmo dia.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural a confecção e instalação de uma placa de identificação na entrada da Linha Santo Antônio.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal seja realizada a correção da perda inflacionária dos cargos dos servidores públicos dos exercícios 2024 correção de 4,83% e 2025 correção de 4,26%.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Administração Municipal a realização de estudo técnico visando ao realinhamento dos valores das diárias concedidas para deslocamentos ao campo e para viagens intermunicipais dos servidores públicos municipais.

Indico a Secretaria Municipal de Saúde que faça aquisição de aparelhos de Pilates para o Setor de Fisioterapia Municipal, e os acessórios necessários, destinados ao setor de fisioterapia do Município e garantindo sua correta instalação e manutenção, bem como a capacitação técnica dos profissionais responsáveis pelo uso dos equipamentos.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a aquisição de oxímetros e aparelhos medidores de pressão arterial, com a finalidade de atender às demandas das Unidades de Saúde, bem como disponibilizar os referidos equipamentos para todas as escolas municipais e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a manutenção e reposição das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na entrada da cidade.

Indico ao setor responsável, que seja feito novas traves de suíço para o campo Linha 08 Vila Eldorado Porto Murtinho.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente da Administração Pública Municipal, institua Gratificação por Risco Biológico aos servidores da limpeza urbana do Município de São Francisco do Guaporé/RO.

Indico a Secretaria Municipal de Turismo no Município de São Francisco do Guaporé á Realização do Campeonato de Pesca Esportiva – 2ª Edição no Porto Murtinho, no Rio São Miguel, e realização de etapa no Rio Guaporé.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que entre em contato com as empresas responsáveis pela rede de telefonia fixa do município, a fim de que seja realizada a remoção dos fios inutilizados e soltos que se encontram pendurados em diversos pontos da cidade.

Requer o Poder Executivo que seja realizado o cascalhamento da estrada na Linha 27, de forma a melhorar as condições de tráfego e acesso de veículos, e faça o levantamento dos pontos críticos ao longo dessa via, identificando trechos mais danificados, áreas de erosão e locais que mais necessitam de intervenção.

Requer o Poder Executivo que seja realizado o cascalhamento da estrada na Linha 95, de forma a melhorar as condições de tráfego e acesso de veículos, e faça o levantamento dos pontos críticos ao longo dessa via, identificando trechos mais danificados, áreas de erosão e locais que mais necessitam de intervenção.

Requer o Poder Executivo que seja realizado o cascalhamento da estrada rural da Linha dos Goianos, de forma a melhorar as condições de tráfego e acesso de veículos se proceda ao levantamento e mapeamento dos pontos críticos ao longo dessa via, identificando trechos mais danificados, áreas de erosão e locais que mais necessitam de intervenção

Que seja realizado um concurso público para todas as áreas públicas da prefeitura.

Seja confeccionadas e instaladas placas de identificação em todas as ruas e avenidas do nosso município.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que seja realizada a construção de uma rampa de acesso na quadra da Praça da Cidade Alta, ao lado da Escola Regina de Almeida.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria municipal de esporte cultura e lazer que seja realizada a instalação de redes nas novas traves da quadra localizada na Praça da Escola Regina de Almeida.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a construção da calçada que falta na parada de ônibus localizada aos fundos da Escola Regina de Almeida, garantindo melhores condições de acessibilidade e segurança aos alunos, especialmente aos estudantes cadeirantes que utilizam o local diariamente

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente que todos os veículos públicos pertencentes à Administração Municipal estejam devidamente identificados com adesivos padronizados da Administração Pública, contendo o nome do Município e, se possível, o respectivo brasão oficial.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o patrolamento de todas as ruas não pavimentadas do município de São Francisco do Guaporé RO.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de novas traves de Futebol Suíço para o campo localizado na esquina da Linha 08, Setor Porto Murtinho.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto a secretaria municipal de esportes, que seja providenciado a instalação de dois (02) bebedouros de aço inoxidável para o ginásio de esportes, substituindo o atual freezer utilizado para o armazenamento da água consumida por atletas, crianças e frequentadores do local.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção de todas as praças públicas do município, bem como a aquisição e instalação de novos brinquedos playground.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, sejam realizados torneios de vôlei de areia em nosso município.

Indico ao Poder Executivo Municipal que seja feita a instalação de dois quebra-molas (redutores de velocidade) na Linha 33, travessão que dá acesso à Linha 31.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja realizada a aquisição de jogos de uniformes esportivos para todas as escolas da rede municipal, a fim de possibilitar a participação dos alunos no JOER – Fase Municipal.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde que seja providenciado o retorno das atividades com profissional de Educação Física em todas as academias de saúde ao ar livre localizadas na zona rural do município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizado, no período da estiagem, o alargamento, elevação do nível da estrada e o cascalhamento das Linhas 06, 07, todas as vias da Linha 04 e da Linha 5C, localizadas na zona rural do município.

Que seja oficializado o Torrão Live Esportista como narrador e responsável pela transmissão dos eventos esportivos realizados no município, assegurando-lhe também livre acesso aos locais de realização das competições promovidas ou apoiadas pela municipalidade.

Que determine a realização de nova atualização e ajuste no tempo de funcionamento do semáforo existente no município, tendo em vista que o tempo de espera (sinal vermelho) se encontra superior a um minuto, enquanto o tempo destinado à passagem dos veículos (sinal verde) é de poucos segundos, situação que se mostra desproporcional.

Que seja realizada a manutenção da Rua Amapá, no trecho compreendido entre a Rua Marechal Cândido Rondon até a Rua Rio Branco, no bairro Cidade Baixa.

Que determine a realização de manutenção com a troca de lâmpadas da iluminação pública na Rua Floriano Peixoto, no cruzamento com a Rua Dom Pedro, no Município de São Francisco do Guaporé – RO.

Que seja realizada a aquisição e implantação de sistema de monitoramento e controle de entrada e saída de alunos em todas as escolas da rede municipal de ensino.

Que seja realizada a abertura de processo licitatório para a aquisição de uniformes escolares, com a finalidade de doação a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, a serem entregues após o período de férias do mês de julho.

Requer limpeza e manutenção da praça localizada no bairro Cidade Alta, nas proximidades da Escola Regina Almeida de Araújo.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado sistema de tráfego em sentido único (via de mão única) na Rua Ronaldo Aragão, no Município de São Francisco do Guaporé/RO.

Indico que seja providenciada a instalação de sistema de iluminação pública na quadra de vôlei de areia localizada na Praça da Bíblia

Implantação de parque multissensorial, preferencialmente na Praça Ozil Andrade de Lima, localizada no Bairro Cidade Alta, ou a adaptação de espaços públicos destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município.

indico ao departamento de transporte a disponibilização de mais um ônibus escolar para a Linha Eixo.

Indico instalação de placas informativas contendo foto e breve histórico das pessoas que dão nome aos espaços públicos do município.

Indico a remoção da lombada situada em frente à Escola Estadual Marcilene de Carvalho, tendo em vista os recorrentes problemas de escoamento de água que vêm ocasionando a entrada de água nas dependências da escola.

Que seja providenciada a implantação de sistema de rastreamento, monitoramento e telemetria veicular nos veículos oficiais da municipalidade, com as seguintes funcionalidades: geolocalização em tempo real; transmissão de dados via GPS/GSM/GPRS; acesso à plataforma via web; e identificação do condutor por meio de tecnologia RFID/iButton.