Indicação nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal seja realizada a correção da perda inflacionária dos cargos dos servidores públicos dos exercícios 2024 correção de 4,83% e 2025 correção de 4,26%.
Indexação
Observação
Vimos a necessidade de que seja realizada a correção da perda inflacionária incidente sobre a remuneração dos cargos dos servidores públicos, referente aos exercícios de 2024 e 2025. Ressalta-se que a correção das perdas inflacionárias não configura aumento real de remuneração, mas sim medida de recomposição necessária para preservar o equilíbrio econômico e financeiro dos vencimentos, garantindo maior justiça salarial e contribuindo para a motivação, eficiência e continuidade dos serviços públicos prestados à população