Indicação nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente da Administração Pública Municipal, institua Gratificação por Risco Biológico aos servidores da limpeza urbana do Município de São Francisco do Guaporé/RO.
Indexação
Observação
Os servidores responsáveis pela coleta de resíduos sólidos, varrição de vias públicas e demais atividades de limpeza urbana desempenham funções essenciais à manutenção da saúde pública e da qualidade de vida da população. No exercício de suas atribuições, esses profissionais estão diariamente expostos a agentes biológicos nocivos, tais como vírus, bactérias, fungos, resíduos contaminantes e materiais potencialmente infectantes.