Indicação nº 42 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
42
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 11:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 11:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 11:49 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 11:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 11:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 11:48 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja realizada a abertura de processo licitatório para a aquisição de uniformes escolares, com a finalidade de doação a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, a serem entregues após o período de férias do mês de julho.
Indexação
Observação
A indicação tem como objetivo garantir melhores condições de igualdade e dignidade aos alunos da rede municipal de ensino, por meio da disponibilização de uniformes escolares gratuitos. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras, e a aquisição de uniformes pode representar um custo significativo no orçamento doméstico. Dessa forma, a iniciativa contribui diretamente para a permanência dos alunos na escola, além de promover inclusão social e reduzir possíveis desigualdades entre os estudantes da rede municipal.