Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

"Altera a redação do artigo 17, caput, bem como acrescenta o parágrafo único, todos da Lei n.1.394, de 14 de dezembro de 2016".

Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de São Francisco do Guaporé/RO – IMPES, e dá outras providências.

"Dispõe sobre criação de cargos e designações de funções todos constantes da Lei Complementar nº.052/2016 e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Reajuste dos Profissionais do Magistério e dá outras providências".

Estabelece regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos no Poder Executivo e suprime dispositivos da Lei Complementar n°052, de 15 de Dezembro de 2016, que Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé para o fim de reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários dos últimos cinco anos e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências".

"Dispõe sobre a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, para o exercício financeiro de 2023, bem como sobre a alteração dos anexos II, III, IV e V da Lei Complementar 052/2016".

"Dispõe sobre a alteração da taxa de administração do Instituto de Previdência Social do Servidores no Âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências"