Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores no município e da outras providencias.

Dispõe sobre doação ao estado de Rondônia do imóvel urbano denominado lotes 11; 12; 13; da quadra 74; setor 003, localizados na AV. Brasil, Bairro Cidade Baixa.

"Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".

Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação total de dotação e crédito adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 73.950,00 (Setenta e Três Mil e Novecentos e Cinquenta Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Altera a redação do artigo 17, caput, bem como acrescenta o parágrafo único, todos da Lei n.1.394, de 14 de dezembro de 2016".

"Dispõe sobre criação de cargos e designações de funções todos constantes da Lei Complementar nº.052/2016 e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Reajuste dos Profissionais do Magistério e dá outras providências".

Estabelece regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos no Poder Executivo e suprime dispositivos da Lei Complementar n°052, de 15 de Dezembro de 2016, que Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências".