Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

São Francisco contra Obesidade e Diabetes

“Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a regularização das transações imobiliárias do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) no município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências."

"Dispõe a Criação do "SOS FAMÍLIA" um Projeto temporário para Auxílio Alimentação de R$ 500,00 as famílias carentes do município de São Francisco do Guaporé/RO"

Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 15, da Lei Municipal n. 1.960, de 29 de março de 2022, e da outras providencias.

Denomina "Professora Silvana de Fátima Simões" o prédio público da Escola de Tempo Integral localizada no Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 828.613,12 (Oitocentos e vinte e oito mil seiscentos e treze reais e doze centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral Governo, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos automotores nas proximidades das esquinas das vias públicas do município de São Francisco do Guaporé – RO, estabelece normas de sinalização, fiscalização e ações de educação no trânsito, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a alteração e inclusão da Lei Municipal nº 1.394, de 29 de junho de 2016, que institui o Programa "A Hora do Produtor", para dispor sobre a não obrigatoriedade de filiação a associações e simplificar a documentação exigida para acesso aos benefícios da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências.