Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

“Dispõe sobre o uso obrigatório de detector de metal na vistoria das entradas de alunos e todas pessoas nos portões das escolas públicas e privadas no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2024, do Município de São Francisco do Guaporé, e da outas providências".

"Dispõe sobre a Criação do Programa "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE, CULTURA E DO LAZER" no município de São Francisco do Guaporé/RO"

"Institui Serviço de Atendimento ao aluno, através do Centro Integrado de Atendimento Municipal e Estadual especializado no âmbito das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social".

“Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques, município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”.

Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores no município e da outras providencias.

Dispõe sobre doação ao estado de Rondônia do imóvel urbano denominado lotes 11; 12; 13; da quadra 74; setor 003, localizados na AV. Brasil, Bairro Cidade Baixa.

"Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".

Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação total de dotação e crédito adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 73.950,00 (Setenta e Três Mil e Novecentos e Cinquenta Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências".