Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
9
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/03/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o Reajuste dos Profissionais do Magistério e dá outras providências".
Indexação
Reajuste do Piso Salarial do Magistério em 14.95%.
Observação
Norma Jurídica Relacionada