16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Institui o Programa Municipal de Capacitação e Atualização Permanente para os Médicos e Cirurgiões-Dentistas Efetivos (Concursados) da Rede Pública Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé/R, e dá outras providências.

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral Governo, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 828.613,12 (Oitocentos e vinte e oito mil seiscentos e treze reais e doze centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

Denomina "Professora Silvana de Fátima Simões" o prédio público da Escola de Tempo Integral localizada no Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.

Denomina "Vereador Sebastião Machado Neto" o Centro Especializado em Reabilitação – CER II, localizado no Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.

Que adote as providências necessárias visando estabelecer o pagamento dos Amigos Voluntários até o dia 1º de cada mês, garantindo regularidade e previsibilidade nos repasses.

Que seja construído, com urgência, uma ponte na liha100, km 31, em São Francisco do Guaporé-RO

Instalação de placa de identificação na entrada da Linha 26, Km 90, na BR-429, denominando oficialmente a localidade como “Linha 90 do Everaldo”, em homenagem ao senhor Everaldo Figueredo de Miranda, pioneiro e reconhecido morador da comunidade.

Instalação de quebra-molas no cruzamento da Linha Eixo com a Linha 04, no Distrito de Porto Murtinho.

Requer junto a Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feita a substituição da ponte de madeira localizada na Linha 5, Km 3,5 importantes via de acesso utilizada pelos chacareiros e demais moradores da região.

Requer junto a Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feito o rebaixamento do morro localizado na linha 2B, próximo à propriedade do Bolinha.

Requer junto a Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feito o cascalhamento da Linha 2B.

Requer junto a Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feito a eliminação da curva existente na Linha 2B, próxima da Ponte do Baiano.

Requer junto a Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feito rebaixamento do morro localizado na Linha 04, próximo da propriedade do Senhor Joaquim.

Requer junto a Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja a instalação de um bueiro em frente à propriedade do Sr. Luquinha, na linha 06 próximo ao Rio São Pedro.

Requer junto a Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que seja feita a substituição da ponte de madeira, por manilhas localizada no travessão que liga Linha 06 à Linha 07, que dá acesso a propriedade do Sr. Mateus.

Dispõe sobre a autorização e regulamentação do comércio ambulante em eventos realizados em espaços públicos no município de São Francisco do Guaporé RO e dá outras providências.