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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 23/04/2026 - 19:15 Encerramento: 23/04/2026 - 20:28
Correspondências
Expedientes
01 - Abertura da Sessão:

O Senhor Presidente Geferson dos Santos, convidou o Vereador Márcio Domingos para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária, convidou o Vereador Hermes Bordignon para fazer parte da Mesa nessa Sessão.

02 - Votação da Ata da Sessão anterior:

Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou aprovada.
04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia:

Solicitou ao Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Turno:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no orçamento vigente, e dá outras providências.” (R$ 3.956.231,29)
 Não informada
2 - Projeto de Lei nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Turno:
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão quinhentos mil reais) em favor da Sec. Munic. de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
 Não informada
3 - Emenda Impositiva nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Elias do Tininho
Turno:
Emenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a finalidade de destinar para a Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer – SECEL, para a realização do “Evento Trilhão”, destinado à prática de trilhas por motoqueiros, com ponto de alimentação ao final do percurso para os participantes.
 Não informada
4 - Emenda Impositiva nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio da Agricultura
Turno:
Emenda Impositiva no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Ouro Verde – ASPROV, para à manutenção de pneus e serviços de borracharia, essenciais para o pleno funcionamento dos equipamentos utilizados no campo.
 Não informada