Projeto de Lei nº 68 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
68
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
179
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Gilson da Silva Paulino (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:53 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no orçamento vigente, e dá outras
providências.” (R$ 3.956.231,29)
providências.” (R$ 3.956.231,29)
Indexação
A presente proposta decorre da necessidade de adequação do orçamento municipal para viabilizar a execução da obra, cujo valor global é de R$
3.956.231,29, sendo R$ 3.915.000,00 provenientes de repasse da Concedente e R$ 41.231,29 correspondentes à contrapartida financeira do Município. O
repasse encontra respaldo na Nota de Empenho nº 2026NE000361, emitida em favor do Município de São Francisco do Guaporé/RO, destinada à construção de ponte mista de aço estrutural e concreto armado, com recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Ismael Crispin.
3.956.231,29, sendo R$ 3.915.000,00 provenientes de repasse da Concedente e R$ 41.231,29 correspondentes à contrapartida financeira do Município. O
repasse encontra respaldo na Nota de Empenho nº 2026NE000361, emitida em favor do Município de São Francisco do Guaporé/RO, destinada à construção de ponte mista de aço estrutural e concreto armado, com recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Ismael Crispin.
Observação
Norma Jurídica Relacionada