Projeto de Lei nº 69 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
69
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
180
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:48 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 21:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão quinhentos mil reais) em favor da Sec. Munic. de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
Indexação
O Projeto de Lei em questão visa a criação de ficha orçamentária para dar continuidade da execução do projeto de construção do Centro de Reabilitação Especializada CERII, o projeto se dará através do Superavit Financeiro, é uma unidade de saúde que faz parte do sistema de atendimento público de reabilitação no Brasil. Esses centros oferecem serviços especializados para pessoas que necessitam de reabilitação devido a deficiências físicas, neurológicas, motoras ou outras condições de saúde que impactam a funcionalidade e a qualidade de vida. O objetivo do CER II é promover a reabilitação física, mental e social desses pacientes, oferecendo serviços de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, entre outros.
Observação
Norma Jurídica Relacionada