SAPL - Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 22/04/2025 - 09:20	Encerramento: 22/04/2025 - 10:58

Correspondências

Expedientes

01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente em exercício Vereador Marcio Magalhães, convidou o Vereador Ozias Alves dos Santos para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária.
02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou aprovada.
04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Márcio da Agricultura Turno:	Dispõe sobre o Planejamento da Plantação de Árvores em Áreas Agrícolas e Pastagens, visando a conciliação entre o uso Eficiente de Maquinários Agrícolas e a Preservação Ambiental no Município de São Francisco do Guaporé – RO.	Não informada
2 - Projeto de Lei nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Márcio da Agricultura Turno:	“Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social no período do Natal, nos anos de 2025 a 2028, e dá outras providências.”	Não informada
3 - Projeto de Lei nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Márcio da Agricultura Turno:	Dispõe sobre a garantia de transporte gratuito para familiares de pacientes vítimas de acidentes graves até unidades de saúde do município ou de referência regional.	Não informada
4 - Projeto de Lei nº 35 de 2025 Processo: - Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal Turno:	“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no orçamento vigente, e dá outras providências"	Não informada
5 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Ozias Santos Turno:	"Institui Dia da Gratidão Festa de Encerramento da Colheita do Café, com almoço comunitário para Cafeicultores e Trabalhadores Rural, no calendário oficial do Município de São Francisco do Guaporé-RO.”	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 231 de 2025 Processo: - Autor: Márcio da Agricultura Turno:	Requer: Solicitação elaboração e execução de um projeto de pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas deste município: Avenida Rondônia, Avenida, Castelo Branco, Avenida das Comunicações.	Não informada
2 - Requerimento nº 232 de 2025 Processo: - Autor: Márcio da Agricultura Turno:	Requer: Solicitação para Implementação de Guarda Municipal	Não informada
3 - Requerimento nº 233 de 2025 Processo: - Autor: Márcio da Agricultura Turno:	Requer: Solicitação de Divisão do Paliativo em Três Equipes.	Não informada
4 - Requerimento nº 234 de 2025 Processo: - Autor: Agnielde Fotógrafo Turno:	Requer que seja realizado um novo seletivo na área da saúde, pois o atual processo seletivo na área da saúde encontra-se em fase de vencimento, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população	Não informada
5 - Requerimento nº 235 de 2025 Processo: - Autor: Agnielde Fotógrafo Turno:	Requer que seja Incluído na LEI MUNICIPAL Nº. 1.995/2022 no Art2º o Cargo de Fiscal Vigilância Sanitária, pois não foi incluso quando a lei foi sancionada. solicito que seja incluída a gratificação de risco de vida para esta categoria, em reconhecimento à natureza e à relevância das atividades desempenhadas pelos fiscais de Vigilância Sanitária	Não informada
6 - Projeto de Lei nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Ozias Santos Turno:	“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e garante benefícios prioritários nos serviços públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em São Francisco do Guaporé-RO.”	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº 36 de 2025 Processo: - Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal Turno:	“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 784.598,57 (Setecentos oitenta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos), em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no Orçamento Vigente e dá outras providências.”	Não informada