Projeto de Lei nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
17/04/2025
Número do Protocolo
216
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de transporte gratuito para familiares de pacientes vítimas de acidentes graves até unidades de saúde do município ou de referência regional.
Indexação
Observação