Projeto de Lei nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
224
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 14:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 14:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 14:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 14:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 14:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 14:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 14:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 14:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 22 de Abril de 2025 às 14:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 784.598,57 (Setecentos oitenta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos), em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente Projeto de Lei em questão visa o atendimento à: ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada