Projeto de Lei nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
17/04/2025
Número do Protocolo
217
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 13:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 13:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 13:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 13:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 13:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 13:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 13:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 13:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 13:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no orçamento vigente, e dá outras providências"
Indexação
O recurso objeto do presente Projeto de Lei em questão visa Criação de ficha orçamentaria para receber recurso financeiro para custear a aquisição de veículo tipo Pick Up utilitário, a aquisição de motocicletas para os agentes comunitários de saúde e aquisição de termonebulizador para secretaria de saúde, recurso recebido em dezembro de 2024 através de emenda parlamentar do então Deputada Federal Silvia Cristina.
Observação
Norma Jurídica Relacionada