Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indica Gratificação para profissionais da Educação que tenham especialidade em educação especial para alunos com Deficiência e esteja em pleno exercício com alunos deficientes em sala de aula.
Para fazer jus a gratificação o Profissional apresentará ao Conselho:
01- Curso de capacitação na área de educação especial.
02- Realizará Curso de capacitação na área no mínimo a cada 06 meses.
03- Atender no mínimo de 05 alunos com deficiência semanalmente.

Indico a Secretaria Municipal de Educação, a possibilidade para que o município venha ter aulas também em caráter integral nas escolas de ensino fundamental.

Indico aos órgãos da administração pública do município, autarquias e fundações, possa fazer uma alteração nos horários de expediente durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022 e que seja mantido os serviços essenciais do município.

Indico a realização de doações de materiais e uniformes escolares para famílias carentes de baixa renda, que se encontra cadastrada devidamente no CRAS e programas de auxílio do nosso município de São Francisco do Guaporé-RO.

Indico a realização das trocas de lâmpadas que se encontro na Rua Rondônia, para lâmpadas de LED, a fim da mais economia e qualidade.

Indico aos órgãos da administração pública do município, para que seja criado em nossa Av. Tancredo Neves, com Av. São Francisco, uma Rotatória (Giradouro ou Rotunda), nas proximidades da rodoviárias do nosso município.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a troca e manutenção de algumas lâmpadas que estão estragadas e queimadas na BR 429 e na marginal.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a manutenção de pinturas das esculturas dos bois e do peixe.

Requer junto a Secretaria de Saúde do nosso município, a viabilização da médica Dr.ª Barbara A. O. Fraga, que possui o CRM RO 2732, venha estar pelo menos à cada 60 dias fazendo seu atendimento aqui no nosso município de São Francisco do Guaporé-RO.

Requer a realização de uma limpeza e pintura no local da quadra do Quilômetro 75, aonde se encontra a nossa comunidade "Vila Rica".

Requer a realização da manutenção de 4 lâmpadas da Praça do Bairro Alto Alegre, aonde as mesmas precisarão ser substituídas por lâmpadas de LEDs, e consequentemente também a marcação do campinho suíço de futebol que se encontra dentro da praça.

“Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques, município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei n. 1.470, de 21 de Dezembro de 2017, recepciona a Lei Complementar n. 175, de 23 de Setembro de 2020, e da outras providencias.

Dispõe sobre a Alteração do §3º do art. 1º, bem como acrescenta o § 3º - A , Art. 1º, todos da Lei Municipal nº 596/2010.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir no Calendário do Município de São Francisco do Guaporé a Semana Municipal de Incentivo à música, dança e teatro nas Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e dentre outras Entidades da Comunidade e de outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do agressor arcar com os custos do resgate e tratamento de animais vítimas de maus tratos no âmbito do município de São Francisco do Guaporé/RO".

"No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde ficam criados os seguintes cargos comissionados: Coordenadoria do órgão de controle interno; Coordenadoria do SAMU e Pronto Atendimento; Coordenadoria de Prevenção e Controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais; Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde; Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade de Pacientes Especializados, conforme alterações a serem inseridas na Lei Complementar nº. 052/2016 e dá outras providências"