1 - Indicação nº 34 de 2022
Autor: Edison Crispin
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Indica Gratificação para profissionais da Educação que tenham especialidade em educação especial para alunos com Deficiência e esteja em pleno exercício com alunos deficientes em sala de aula.
Para fazer jus a gratificação o Profissional apresentará ao Conselho:
01- Curso de capacitação na área de educação especial.
02- Realizará Curso de capacitação na área no mínimo a cada 06 meses.
03- Atender no mínimo de 05 alunos com deficiência semanalmente.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 35 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Indico a Secretaria Municipal de Educação, a possibilidade para que o município venha ter aulas também em caráter integral nas escolas de ensino fundamental.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 36 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Indico aos órgãos da administração pública do município, autarquias e fundações, possa fazer uma alteração nos horários de expediente durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022 e que seja mantido os serviços essenciais do município.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 37 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Indico a realização de doações de materiais e uniformes escolares para famílias carentes de baixa renda, que se encontra cadastrada devidamente no CRAS e programas de auxílio do nosso município de São Francisco do Guaporé-RO.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 38 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Indico a realização das trocas de lâmpadas que se encontro na Rua Rondônia, para lâmpadas de LED, a fim da mais economia e qualidade.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 39 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Indico aos órgãos da administração pública do município, para que seja criado em nossa Av. Tancredo Neves, com Av. São Francisco, uma Rotatória (Giradouro ou Rotunda), nas proximidades da rodoviárias do nosso município.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 204 de 2022
Autor: Braz Carlos Correia
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Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a troca e manutenção de algumas lâmpadas que estão estragadas e queimadas na BR 429 e na marginal.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 205 de 2022
Autor: Braz Carlos Correia
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Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a manutenção de pinturas das esculturas dos bois e do peixe.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 206 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer junto a Secretaria de Saúde do nosso município, a viabilização da médica Dr.ª Barbara A. O. Fraga, que possui o CRM RO 2732, venha estar pelo menos à cada 60 dias fazendo seu atendimento aqui no nosso município de São Francisco do Guaporé-RO.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 207 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer a realização de uma limpeza e pintura no local da quadra do Quilômetro 75, aonde se encontra a nossa comunidade "Vila Rica".
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 208 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer a realização da manutenção de 4 lâmpadas da Praça do Bairro Alto Alegre, aonde as mesmas precisarão ser substituídas por lâmpadas de LEDs, e consequentemente também a marcação do campinho suíço de futebol que se encontra dentro da praça.
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Aprovado
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12 - Anteprojeto de Lei nº 13 de 2022
Autores: Marluci Gabriel, Ozias Santos
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“Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques, município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 127 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Altera e acrescenta dispositivos a Lei n. 1.470, de 21 de Dezembro de 2017, recepciona a Lei Complementar n. 175, de 23 de Setembro de 2020, e da outras providencias.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 128 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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Dispõe sobre a Alteração do §3º do art. 1º, bem como acrescenta o § 3º - A , Art. 1º, todos da Lei Municipal nº 596/2010.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 159 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir no Calendário do Município de São Francisco do Guaporé a Semana Municipal de Incentivo à música, dança e teatro nas Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e dentre outras Entidades da Comunidade e de outras providências."
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 160 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade do agressor arcar com os custos do resgate e tratamento de animais vítimas de maus tratos no âmbito do município de São Francisco do Guaporé/RO".
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde ficam criados os seguintes cargos comissionados: Coordenadoria do órgão de controle interno; Coordenadoria do SAMU e Pronto Atendimento; Coordenadoria de Prevenção e Controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais; Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde; Coordenadoria de Inclusão e Acessibilidade de Pacientes Especializados, conforme alterações a serem inseridas na Lei Complementar nº. 052/2016 e dá outras providências"
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Aprovado
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