Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Ozias Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera os artigos 102 e 137 da Lei Municipal nº.340/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal de São Francisco do Guaporé, na forma que especifica e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Ozias Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a criação do Auxílio Saúde para os Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências”. - |
Matéria lida |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Portadores de Neoplastia maligna (Câncer), Insuficiência Renal aguda ou Crônica graves (pacientes de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o pagamento de plantões extras no ambito da secretaria municipal de saúde e dá outras providencias". - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Pastor Eber Lopes
Protocolo: -
Turno: -
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Estabelece como essenciais as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no Município de São Francisco do Guaporé / RO, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO, e da outras disposições. - Proposição inclusa na ordem do dia para votação por consulta ao plenário.
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Matéria lida |