Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“Altera os artigos 102 e 137 da Lei Municipal nº.340/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal de São Francisco do Guaporé, na forma que especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Auxílio Saúde para os Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências”.

Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Portadores de Neoplastia maligna (Câncer), Insuficiência Renal aguda ou Crônica graves (pacientes de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências.

"Dispõe sobre o pagamento de plantões extras no ambito da secretaria municipal de saúde e dá outras providencias".

Estabelece como essenciais as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no Município de São Francisco do Guaporé / RO, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO, e da outras disposições.

Indica a prorrogado a Lei Municipal 1.854/2021, dando mais prazo aos Inadimplentes junto a fazenda do município para quitar suas pendencias.

Indico que seja feito parceria e dado apoio junto à Caixa Econômica Federal para a Instalação de uma Agência Bancaria da Mesma em São Francisco do Guaporé / RO.

INDICO QUE SEJA FEITO ESTUDO TÉCNICO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA SÃO FRANCISCO ENTRE A RUA FLORIANO PEIXOTO E RUA MARIA JULIA MATIAS BAIRRO CIDADE ALTA EM FRENTE O MARCADINHO SÃO JOSÉ SAÍDA PARA LINHA (04) QUATRO.

Indico que solicito para que seja viabilizado um estudo visando o encaminhamento a esta casa de projeto de lei propondo a criação de Programa Lar do Idoso, e que o mesmo, seja instalado na escola desativada João Melo Zeferino.

Indico à Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO desta INDICAÇÃO e o posterior providência do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. QUE SEJA FEITO ESTUDO TÉCNICO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DA ESCOLAS MUNICIPAL DE ENSINO.

Indico à Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO desta INDICAÇÃO e o posterior providência do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. QUE SEJA FEITO ESTUDO TÉCNICO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA FAZER A REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BLOQUETIAMENTO NA RUA SETE DE SETEMBRO NO ENTRE A RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA ATÉ A RUA MARIA JULIA MATIAS NO BAIRRO CIDADE ALTA.

Indico à Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO desta INDICAÇÃO e o posterior providência do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. QUE SEJA FEITO ESTUDO TÉCNICO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA FAZER A REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BLOQUETIAMENTO NA AVENIDA SÃO FRANCISCO, ENTRE A AVENIDA GUAPORÉ E RUA (07) DE SETEMBRO NO BAIRRO CIDADE ALTA.

Requer junto ao Departamento de Esporte, que faça a doação de material esportivo de Vôlei para as equipes de nosso município, para ajudar no desenvolvimento do esporte.

Requer junto a Secretaria de Saúde, a criação de um cargo em comissão de Coordenação de Saneamento Básico.

Requer junto ao Departamento Jurídico, a alteração da Lei de Diária de Campo, aumentando o valor para R$ 120,00 reais cada, e autorizando realizar o pagamento nos finais de semana e feriados trabalhados pelos servidores.

Requer um reajuste de 20% na Resolução Legislativa que trata sobre a concessão de Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal.

Requer junto a Secretaria de Obras, que seja confeccionado Placas e colocadas em todas as Linhas e Travessões, informando o nome da Linha e a quilometragem de sua extensão.

Requer junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, que seja feito uma ampla divulgação sobre a emenda na lei 1.862/2021 que dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de manejo de resíduos residenciais e não residenciais (TSMR), que foi aprovado em julho de 2021.

Requer através da Secretaria municipal de Educação que seja programado e seja colocado em execução a lei municipal nº 1.929 de 20 de Dezembro de 2021, que Estabelece a oferta permanente de palestras sobre noções de cidadania e política para os alunos do ensino fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino.

Requer através da Secretaria municipal de obras e serviços públicos, que seja feita a Substituição das lâmpadas queimadas na Rua Rondônia no bairro Cidade Baixa.

Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o cascalhamento de todas as ruas e avenidas da cidade que não receberam estrutura de asfalto.

Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que inicie a volta dos atendimentos de prótese dentária nos pacientes de nosso município.

Requer junta a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que providencie um local para o recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos em parceria com o Idaron.

Requer junto as Secretarias de Educação, Saúde, Agricultara e Obras, o pagamento de adicional de periculosidade aos servidores das respectivas Secretarias.

Requer junto a Secretaria de Obras, que faça uma demarcação de estacionamento de motos e carros na Avenida Tancredo Neves, sinalizando no começo de cada rua estacionamento para motos e o resto para carros.

Requer junto a Secretaria de Obras, que faça o aterro da Linha do loteamento Jardim Atrântico, conhecido como “Setor Chacareiro Fábio Roso”.

Requer junto a doação de tinta e mão de obras para realizar a reforma na pintura da APAE.

Requer junto ao Departamento Jurídico, a alteração no Art. 53 da Lei Complementar nº.052/2016, para que os servidores do quatro efetivo que forem designado para o cargo em comissão de chefia, direção ou assessoramento, recebam o salário do seu cargo efetivo e mais os 100% do vencimento do Cargo em Comissão de Direção, Chefia e Assessoramento, as famosas Portarias.

Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito a substituição das luminárias na Rua Senador Ronaldo Aragão, em frente a estação da energisa.

Requer junto a Secretaria de Obras, que seja fixado um aplaca para a proibição de estacionar em frente a escola Regina de Almeida.

Requer junto a Vigilância Sanitária, que faça o recolhimento e cuidado dos animais soltos dentro da Cidade para evitar acidentes.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma faixa elevada, na Avenida Brasil, no bairro Cidade Alta, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Requer junto a Secretaria de Ação Social, que faça a instalação de ar condicionados ou ventiladores na capela mortuária.

Requer junto a Secretaria de Obras, o corte do morro na linha 33 e usado o cascalho para fazer o cascalhamento dos trechos críticos desta linha.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o cascalhamento dos pontos críticos na linha 66 e na linha 69.

Requer junto a Secretaria de Obras, que faça a Reabertura da mata no travessão da linha 33 para a linha 29.

Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feita a limpeza das laterais da mata e o cascalhamento na alinha 02 da fazenda do goiano até a segunda curva, sentido a fazenda do helaido.

Requer Junto a Secretaria municipal de obras e serviços públicos, que seja feita a Substituição das lâmpadas queimadas na Rua Rondônia no bairro Cidade Baixa.

Requer junto a Secretaria municipal de obras e serviços públicos, que seja feito faixa de pedestre com extensão levantada e sinalização na Rua Rondônia Bairro Cidade Baixa em Frente à Igreja Canãa Pentecostal no Brasil.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que volte a servir pão no café da manhã para todos os servidores da Secretaria.

Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça o suporte necessário na Colheitadeira de Milho para que seja usada nos tratores LS das Associações.

Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja enviado o relatório com o nome de todos os Agentes de Saúde que estão na ativa, contendo os setores que estão trabalhando, e cópia dos laudos de atendimento realizados por eles no ano de 2021.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras e Agricultura, um relatório com o nome completo de todos os servidores das Secretaria de Obras e Agricultura, mencionando se são efetivos, comissionados ou de outra categoria.

Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, para providenciar que seja rebaixado o meio fio na lateral da escola Regina de Almeida e com isso seja feito um estacionamento para os servidores e pais.

Requer junto a Secretaria de Saúde, que faça a publicidade necessária para divulgar a interrupção de prestações de serviços a comunidade.

Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça a publicidade necessária ao produtores quanto a prestação de serviços dos programas.

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, faça a limpeza e terraplanagem de uma área de 9.600 m², para construção de um Campo de Futebol na Linha 06, km 21, no lado direito. (Documento anexo) junto a Secretaria Municipal de Obras, faça a limpeza e terraplanagem de uma área de 9.600 m², para construção de um Campo de Futebol na Linha 06, km 21, no lado direito. (Documento anexo)

Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, faça reparo necessário na Rua Marechal Candido Rondon, esquina com a Rua Getúlio Vargas, fazendo um escoamento da água e aterro da entrada do morador da casa.

Requer junto aos Presidentes de Associações o relatório dos trabalhos prestados com os implementos que estão nas Associações, contendo o relatórios dos últimos 5 meses assinado pelo beneficiário e pelo Presidente da Associação.

O Vereador infra-assinado, com fundamento no §5º do artigo 122 do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, e com assento nesta Casa Legislativa, submete à apreciação da Câmara Municipal a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº.013/2022 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé – RO, e a outras disposições". Aditiva o Inciso 1 ao § 1º do Art. 2º do Projeto de Lei nº.013/2022: Art. 2º .............. § 1º .............. “I – poderá ser incluído entre os atletas de 40 anos, três (3) atletas nascidos até em 1985, sendo um goleiro e dois atletas de linha”.

Os Vereadores infra-assinado, com fundamento no §5º do artigo 122 do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, e com assento nesta Casa Legislativa, submete à apreciação da Câmara Municipal a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº.136/2021 que "Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica". Modifica o Inciso I ao Art. 3º do Projeto de Lei nº.136/2021: Art. 3º .............. “1 – os servidores efetivos em gozo de licença sem vencimento, licença para tratar de interesses particulares, licença para acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família, servidores efetivos inativos que não trabalharam no ano de 2021 e pensionistas”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO, e da outras disposições.