Projeto de Lei nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
50
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/05/2019
Dados Textuais
Ementa
"Cria a Ouvidoria no Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Guaporé - IMPES".
Indexação
Projeto este com o objetivo de cumprir cobrança encabeçada pelo Tribunal de Contas em cumprimento da Lei de Acesso a Informação já em vigor em nosso país.
Observação
Norma Jurídica Relacionada