Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício financeiro de 2021"

"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº.1.503, de 14 de maio de 2018".

"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 51.520,00 (Cinquenta e Um Mil e Quinhentos e Vinte Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração da taxa de administração do Instituto de Previdência Social do Servidores no Âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências"

Autoriza os produtores rurais ambulantes a exporem e venderem seus alimentos no Município de São Francisco do Guaporé/RO.

Matéria incluída para apreciação a pedido do Vereador Milton de Jesus, e aceito pelo Plenário.