Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Agnielde Fotógrafo, Jorge Honorato, Pastor Eber Lopes, Professor Marcio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a regularização das transações imobiliárias do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) no município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.” - |
Não há resultado |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Agnielde Fotógrafo, Jorge Honorato, Pastor Eber Lopes, Professor Marcio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Portadores de Neoplastia maligna (Câncer), Insuficiência Renal aguda ou Crônica graves (pacientes de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências.” - |
Não há resultado |
| 3 |
Cria o Programa de Estímulo ao aprendizado e reconhecimento educacional "JOVENS GÊNIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA" no âmbito do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências". - |
Não há resultado | |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Geferson dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a lei complementar 091/2022 dos assessores Parlamentares em suas Competências e atribuições e dá outras providencias." - |
Não há resultado |