Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Portadores de Neoplastia maligna (Câncer), Insuficiência Renal aguda ou Crônica graves (pacientes de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências.

Estabelece como essenciais as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no Município de São Francisco do Guaporé / RO, e dá outras providências.

Requer a aquisição de uma Aparelho de medição de decibéis, para que seja realizado fiscalização nas carretinhas de som e os sons em porta de comercio em nossa cidade.

Requer junto Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja feita a manutenção no Clube Recreativo e Associação da Policia Militar – CRAPOM, entre limpeza com maquinário e reparo da parte elétrica dos refletores do campo.

Requer junto ao Departamento competente que licitado a Auditoria nos Processos licitados da prefeitura Municipal, realizados entre 01 de Janeiro de 2021 a 25 de Fevereiro de 2022.

Requer junto a secretaria de obras que atenda a uma demanda no travessão da linha 06 para a linha 04 onde a estrada esta cortada devido ao fluxo de agua nas laterais, correndo risco de trancar a passagens de veículos grandes.

Requer junto ao Setor de Convênio da Prefeitura, uma relação contendo a informação dos convênios em andamento no setor.

Requer a aquisição e instalação de energia por fotovoltaico (energia solar) para todos os prédios públicos da administração em nosso município.

Requer junto ao Departamento Jurídico, providencie com urgência o reajuste de 33,24% aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em cumprimento a Portaria de 2022 assinada pelo Presidente da República, em conformidade com a Lei Federal nº.11.738 de 2008 que Institui o piso salarial a esses profissionais.

Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja tampado os buracos no asfalto da Rua Tiradentes, em frente ao Posto de Saúde Anestino de Almeida, no Bairro Alto Alegre, e providenciado um escoamento da água que fica empoçada na rua.

"Dispõe sobre a alteração do art. 19, §1º, incisos e alíneas, todos da Lei Municipal nº.1.874/2021".

Projeto incluso para votação durante a Sessão, a pedido do Vereador Ozias, e consultado pelo Presidente, sendo todos os vereadores presente favorável.