1 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Portadores de Neoplastia maligna (Câncer), Insuficiência Renal aguda ou Crônica graves (pacientes de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 12 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Estabelece como essenciais as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no Município de São Francisco do Guaporé / RO, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 38 de 2022
Autor: Geferson dos Santos
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Requer a aquisição de uma Aparelho de medição de decibéis, para que seja realizado fiscalização nas carretinhas de som e os sons em porta de comercio em nossa cidade.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 39 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer junto Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja feita a manutenção no Clube Recreativo e Associação da Policia Militar – CRAPOM, entre limpeza com maquinário e reparo da parte elétrica dos refletores do campo.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 40 de 2022
Autor: Edison Crispin
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Requer junto ao Departamento competente que licitado a Auditoria nos Processos licitados da prefeitura Municipal, realizados entre 01 de Janeiro de 2021 a 25 de Fevereiro de 2022.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 41 de 2022
Autor: Edison Crispin
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Requer junto a secretaria de obras que atenda a uma demanda no travessão da linha 06 para a linha 04 onde a estrada esta cortada devido ao fluxo de agua nas laterais, correndo risco de trancar a passagens de veículos grandes.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 42 de 2022
Autor: Edison Crispin
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Requer junto ao Setor de Convênio da Prefeitura, uma relação contendo a informação dos convênios em andamento no setor.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 43 de 2022
Autor: Edison Crispin
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Requer a aquisição e instalação de energia por fotovoltaico (energia solar) para todos os prédios públicos da administração em nosso município.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 44 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer junto ao Departamento Jurídico, providencie com urgência o reajuste de 33,24% aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em cumprimento a Portaria de 2022 assinada pelo Presidente da República, em conformidade com a Lei Federal nº.11.738 de 2008 que Institui o piso salarial a esses profissionais.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 45 de 2022
Autor: Pastor Eber Lopes
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Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja tampado os buracos no asfalto da Rua Tiradentes, em frente ao Posto de Saúde Anestino de Almeida, no Bairro Alto Alegre, e providenciado um escoamento da água que fica empoçada na rua.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 18 de 2022
Autor: Alcino Bilac Machado - admin
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"Dispõe sobre a alteração do art. 19, §1º, incisos e alíneas, todos da Lei Municipal nº.1.874/2021".
Obs.: Projeto incluso para votação durante a Sessão, a pedido do Vereador Ozias, e consultado pelo Presidente, sendo todos os vereadores presente favorável.
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Aprovado
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