Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a Recomposição dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Efetivos e de Cargos Comissionados e dá outras providencias.

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.

“Determina o emplacamento de endereçamento, das Ruas do município de São Francisco do Guaporé”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino Municipal e dá outras providências”.

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro ate o Montante de R$ 376.601,00(Trezentos e Setenta e Seis Mil Seiscentos e Um Reais ) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismos, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 12.576,00( Doze Mil Quinhentos e Setenta e Seis Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Educação Cult Esport e Turismo, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica Autorizado o poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 140.000,00( Cento e Quarenta Mil Reais ), em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .