Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza o Poder Legislativo a realizar aquisição de Cesta de Natal e da outras providências.

Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição quinquenária, firmar acordo em Processos Administrativos e Judiciais, e dá outras providências.

"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 140.000,00 ( Cento e Quarenta Mil Reais) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o Montante de R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e autoriza o poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, até o Montante de R$ 60.00 (Sessenta Reais ) em favor da unidade orç. da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no Orçam Vigente, e da outras providencias" .

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO, e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 85.648,54 (Oitenta e Cinco Mil e Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".

Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel urbano a Empresa D. M. Mendes Indústria e Comércio, Importação e Exportação - EPP.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar cessão de uso de bem público imóvel a Associação dos Feirantes da Feira Livre de São Francisco do Guaporé - AFFLSFG e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de Imóvel Urbano ao Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé.

Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição de Cesta de Natal e da outras providências.

Institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.