Lei Municipal nº 553, de 15 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
553
Ano
2009
Data
15/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/03/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece a concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e Legislativo e de outros servidores de outros órgãos colocados a disposição deste município, Revogando-se a Lei Municipal nº.300/2006, Lei nº.318/2006 e a Lei nº.520/2009 e da outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Diárias
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 300, de 17 de janeiro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 318, de 06 de abril de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 520, de 22 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 578, de 06 de abril de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 659, de 14 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica