Lei Municipal nº 2.148, de 28 de abril de 2023

O Distrito sede de “São Francisco do Guaporé” tem seus limites assim definidos: tem seu ponto inicial na Br 429, nas coordenadas 63° 43’ 47,749”W e 12° 06’ 43,275”S; deste, segue pela Br 429, sentido Costa Marques, limitando com o Distrito Sede de Porto Murtinho, até o Rio Cautarinho, nas coordenadas 63° 27’ 38,675”W e 12° 03’ 06,607”S; deste, segue pelo rio Rio Cautarinho, sentido jusante, até sua foz no Rio Guaporé, nas coordenadas 63° 37’ 06,290”W e 12° 28’ 47,490”; deste, segue pelo Rio Guaporé, sentido jusante, limitando com o País da Bolívia, até a foz do Igarapé Paraguaçu, nas coordenadas 63° 41’ 16,799”W e 12° 27’ 00,779”S; deste, segue pelo Igarapé Paraguaçu, sentido montante, limitando com o Município de Costa Marques , até o Ponto de coordenadas 63° 38’ 52,846”W e 12° 20’ 03,706”S; deste, segue por uma linha seca até a foz do igarapé sem denominação, nas coordenadas 63° 42’ 43,453”W e 12° 20’ 05,581”S; deste segue pelo Igarapé sem denominação, sentido montante, até sua cabeceira, nas coordenadas 63° 45’ 36,414”W e 12° 14’ 26,568”S; deste, segue pelo divisor de águas, limite com o município de Costa Marques até a foz do igarapé sem denominação no Rio São Domingos, nas coordenadas 64° 05’ 03,532”W e 12° 10’ 58,938”S; deste, segue pelo Rio São Domingos, sentido montante, limitando com o Município de Costa Marques, até a divisa com a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, nas coordenadas 63° 49’ 15,771”W e 11° 50’ 16,123”S; deste, segue pelo limite da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau até o igarapé Caio Espíndola, nas coordenadas 63° 22’ 14,592”W e 11° 50’ 21,961”S; deste, segue pelo no igarapé Caio Espíndola, sentido jusante, até o ponto inicial.

O Distrito de “Porto Murtinho” tem seus limites assim definidos: Seu ponto inicial na Foz do Rio São Francisco no Rio São Miguel, nas coordenadas 63° 20’ 10,926”W e 12° 17’ 38,630”S; deste, segue pelo Rio São Francisco, sentido montante, limitando com o Município de Seringueiras, até a Rodovia Br 429, nas coordenadas 63° 43’ 47,749”W e 12° 06’ 43,275”S; deste, segue pela rodovia Br 429, sentido Costa Marques, limitando com o Distrito Sede de São Francisco do Guaporé, até o Rio Cautarinho, nas coordenadas 63° 27’ 38,675”W e 12° 03’ 06,607”S; deste, segue pelo Rio Cautarinho, sentido jusante, até sua foz no Rio Guaporé, nas coordenadas 63° 37’ 06,290”W e 12° 28’ 47,490”; deste, segue pelo Rio Guaporé, sentido jusante, limitando com o País da Bolívia, até a foz do Rio São Miguel, nas coordenadas 63° 33’ 05,924”W e 12° 30’ 26,485”S; deste, segue pelo Rio São Miguel, sentido montante, limitando com o distrito de Porto Santo Antônio do Guaporé, até o ponto inicial.

O Distrito de “Pedras Negras” tem seus limites assim definidos: Seu ponto inicial na Foz do Igarapé Colorado com o Rio Branco, nas coordenadas 62° 38’ 33,173 “W e 12° 14’ 07,523”S segue pelo igarapé Colorado, sentido montante, limitando com o Município de Alta Floresta D’Oeste até a Foz do Igarapé Sete Galhos, nas coordenadas 62° 35’ 02,256”W e 12° 14’ 58,169”S; deste, segue pelo Igarapé Sete Galhos, sentido montante, até a Foz do Igarapé sem denominação, nas coordenadas 62° 24’ 9,328”W e 12° 20’ 12,265”S; deste, segue pelo Igarapé sem denominação, sentido montante até a sua cabeceira, até a Estrada Travessão Suruí, nas coordenadas 62° 17’ 29,496”W e 12° 19’ 05,964”; deste segue por uma linha reta até a cabeceira do Rio Massaco, limitando com o Município de Alta Floresta D’Oeste até o Ponto de coordenadas 62° 15’ 38,372”W e 12° 22’ 48,200”; deste segue pelo Rio Massaco, sentido jusante, até sua foz no Rio Guaporé, limitando com o Município de Alta Floresta D’Oeste, nas coordenadas 62° 53’ 32,876”W e 12° 51’ 30,706”; deste segue pelo Rio Guaporé, sentido jusante, limitando com o País da Bolívia, até a foz do Rio Branco, deste, segue pelo Rio Branco sentido montante, limitando com o distrito de Santo Antônio do Guaporé até o ponto inicial.

O Distrito de “Santo Antônio do Guaporé” tem seus limites assim definidos: Seu ponto inicial na Foz do Igarapé Colorado com o Rio Branco, nas coordenadas 62° 38’ 33,173 “W e 12° 14’ 07,523”S, segue pelo Rio Branco, sentido jusante, limitando com o distrito de Pedras Negras, até a foz no Rio Guaporé, nas coordenadas 63° 08’ 26,449”W e 12° 38’ 15,770”; deste segue pelo Rio Guaporé, sentido jusante, limitando com o País da Bolívia, até a foz do Rio São Miguel, nas coordenadas 63° 33’ 05,924”W e 12° 30’ 26,485”S; deste, segue pelo Rio São Miguel, sentido montante, limitando com o distrito de Porto Murtinho, até a Foz do Rio São Francisco, nas coordenadas 63° 20’ 10,926”W e 12° 17’ 38,630”S; deste segue pelo Rio São Miguel, sentido montante, limitando com o Município de Seringueiras, até a Foz do Igarapé Preto, nas coordenadas 63° 07’ 42,954”W e 12° 12’ 02,439”S; deste, segue pelo Igarapé Preto, sentido montante até sua cabeceira, limitando com o Município de São Miguel do Guaporé, até o Ponto de coordenadas 63° 43’ 47,794”W e 12° 06’ 43,275”S; deste, segue por uma linha reta até o ponto inicial.