Projeto de Lei nº 63 de 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação dos Idosos de São Francisco – AISF, para transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, no valor anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinados à manutenção de suas atividades, e dá outras providências.

A Associação dos Idosos de São Francisco – AISF desempenha relevante função social, promovendo ações de convivência, integração, acolhimento e fortalecimento de vínculos comunitários, constituindo importante instrumento de apoio à pessoa idosa e de valorização de sua dignidade, em consonância com as diretrizes de proteção social e com o dever do Poder Público de apoiar iniciativas voltadas ao bem-estar dessa parcela da população.

Os recursos públicos a serem transferidos destinam-se ao custeio de despesas ordinárias e necessárias à manutenção das atividades da entidade, especialmente aquelas relacionadas a entretenimento, energia elétrica, manutenção predial, material de copa e cozinha e gêneros alimentícios, permitindo, assim, a continuidade dos serviços e ações desenvolvidos pela associação.