Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 63

Ano: 2026

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação dos Idosos de São Francisco – AISF, para transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, no valor anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinados à manutenção de suas atividades, e dá outras providências.