Projeto de Lei nº 41 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
41
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Welligton Drumond Govea (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 19:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 525.000,09 (Quinhentos e vinte e cinco mil reais e nove centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
A presente proposição tem por finalidade viabilizar a adequação orçamentária necessária à aquisição de 01 (um) veículo tipo Van/Minibus, 21 lugares, zero quilômetro, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, especialmente para o transporte de alunos da zona rural deste Município.
Observação