Projeto de Lei nº 188 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
188
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
856
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 13:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 13:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 14:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 13:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 14:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 14:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 14:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 14:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 14:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), provenientes da Emenda Parlamentar e dá outras providências.”
Indexação
Os recursos que fundamentam esta proposta são oriundos da Emenda Parlamentar nº 202592240003, de autoria do Senador Marcos Rogério, direcionada ao fortalecimento das ações educacionais do nosso Município. Com essa importante parceria, será possível adquirir e distribuir gratuitamente livros didáticos e materiais pedagógicos que beneficiarão diretamente os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Observação
Norma Jurídica Relacionada