Projeto de Lei nº 187 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
187
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
855
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 13:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 13:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 14:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 13:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 14:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 14:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 14:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 14:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 14:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre inclusão e alterações no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado à criação da Ficha Orçamentária com categoria econômica
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita, para aquisição de livros e materiais pedagógicos para a Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.”
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita, para aquisição de livros e materiais pedagógicos para a Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.”
Indexação
Aquisição de livros didáticos e demais materiais pedagógicos destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Observação
Norma Jurídica Relacionada