Projeto de Lei nº 172 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
172
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
824
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 11:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 11:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 11:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 11:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 11:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 11:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 11:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 11:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 11:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cargas de terra às famílias de baixa renda no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cargas de terra às famílias de baixa renda do Município de São Francisco do Guaporé. (caçamba de cascalho)
Observação
Norma Jurídica Relacionada