Projeto de Lei nº 143 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
143
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
756
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 11:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 10:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 10:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 11:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 11:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 10:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 11:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 11:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 11:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 11:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 183.000,00 (Cento e oitenta e três mil reais), em favor da unidade orçamentária do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do Projeto de Lei em questão visa a criação de ficha por superávit para cumprir com as despesas da reforma das instalações do Instituto Municipal da Previdência aonde se encontra com estado de extrema necessidade, do Instituto Munic. De Prev. Social dos Servidores – IMPES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada