Projeto de Lei nº 136 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
136
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
723
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente Projeto de Lei em questão visa a Suplementação por superávit financeiro para custear as despesas da secretária de Ação Social a fim do bom desempenho de suas funções realizadas pela mesma.
Adequação orçamentaria das Categorias Econômica, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e da Família, uma vez que não havia previsão orçamentaria, desta forma faz-se necessária à adequação orçamentaria.
Adequação orçamentaria das Categorias Econômica, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e da Família, uma vez que não havia previsão orçamentaria, desta forma faz-se necessária à adequação orçamentaria.
Observação