Projeto de Lei nº 136 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
136
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
723
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 09:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 09:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 09:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 09:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 09:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 09:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 09:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 09:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 09:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 09:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 09:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente Projeto de Lei em questão visa a Suplementação por superávit financeiro para custear as despesas da secretária de Ação Social a fim do bom desempenho de suas funções realizadas pela mesma.
Adequação orçamentaria das Categorias Econômica, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e da Família, uma vez que não havia previsão orçamentaria, desta forma faz-se necessária à adequação orçamentaria.
Adequação orçamentaria das Categorias Econômica, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e da Família, uma vez que não havia previsão orçamentaria, desta forma faz-se necessária à adequação orçamentaria.
Observação
Norma Jurídica Relacionada