Projeto de Lei nº 131 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
131
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
684
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de
Arrecadação até o montante de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”
Arrecadação até o montante de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”
Indexação
O Projeto de Lei em questão visa a inserção orçamentaria do Recurso Federal que se dará através do Excesso de Arrecadação necessária para atender as demandas com ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, sendo Campanha de Comunicação
para Combate à Desinformação sobre Vacinas, Realização de Ações de Vacinação Itinerante e Realização de Oficinas e Capacitações para Profissionais de Saúde, com o controle de doenças transmissíveis, especialmente em áreas rurais, comunidades ribeirinhas e populações em situação de vulnerabilidade as ações visam contribuir com o controle de doenças transmissíveis, por meio da detecção precoce de casos suspeitos, orientação sobre medidas de prevenção, bloqueios vacinais e encaminhamento, conforme as devidas categorias relacionadas no projeto de lei, faz-se necessária incluir para o bom desempenho da secretária, visando as necessidades do município e respeitando a categoria econômica necessária para cobrir as despesas. Recurso da Emenda Parlamentar de N° 42720003 N° da proposta 36000672511202500 do Senador Jaime Bagattoli.
para Combate à Desinformação sobre Vacinas, Realização de Ações de Vacinação Itinerante e Realização de Oficinas e Capacitações para Profissionais de Saúde, com o controle de doenças transmissíveis, especialmente em áreas rurais, comunidades ribeirinhas e populações em situação de vulnerabilidade as ações visam contribuir com o controle de doenças transmissíveis, por meio da detecção precoce de casos suspeitos, orientação sobre medidas de prevenção, bloqueios vacinais e encaminhamento, conforme as devidas categorias relacionadas no projeto de lei, faz-se necessária incluir para o bom desempenho da secretária, visando as necessidades do município e respeitando a categoria econômica necessária para cobrir as despesas. Recurso da Emenda Parlamentar de N° 42720003 N° da proposta 36000672511202500 do Senador Jaime Bagattoli.
Observação