Projeto de Lei nº 118 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
118
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 09:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 09:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 09:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 09:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 09:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 09:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 09:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 09:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 09:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 09:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 09:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o §5º do art. 1º, da Lei Municipal nº.2.531/2025, e da outras providências”.
Indexação
“§5º Poderá receber indenização por deslocamento ao campo e por atividade externa urbana os servidores que estiverem recebendo produtividade ou adicional por prestação de serviços extraordinários.”
Observação