Projeto de Lei nº 98 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
98
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
551
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 14:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 14:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 14:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 14:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 14:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 14:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 14:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 158.623,27 (Cento e cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências";
Indexação
O objetivo recurso do projeto de lei em questão visa o remanejamento de ficha, e se faz necessário para cobrir as demandas com as Emendas Impositivas, devido as mudanças ocorridas nas Emendas. A adequação orçamentaria respeita as Categorias Econômica como suas funções e sub funções na unidade orçamentária Sec. Munic. de Meio Ambiente e Turismo- SEMAT, desta forma faz-se necessária à adequação no orçamento.
Observação
Norma Jurídica Relacionada