Projeto de Lei nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 12:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 12:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 12:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 12:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 12:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 12:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
O objetivo recurso do projeto de lei em questão é estabelecer a criação da ficha orçamentária para arrecadar fundos destinados à aquisição de um veículo de carga equipado com comboio de lubrificação (melosa), para atender à demanda em nossa cidade, destaca-se ainda que esse recurso é oriundo de emenda parlamentar do Senador Jaime Maximino Bagattoli.
Observação
Norma Jurídica Relacionada