Projeto de Lei nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
15
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/02/2025
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit financeiro, até o montante de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Geral Governo Adm. Planejamento Ciência Tec. - SEGPLAN, no Orçamento vigente, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Municipal que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superavit financeiro, até o montante de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Geral Governo Adm. Planejamento Ciência Tec. - SEGPLAN, no Orçamento vigente, e dá outras providências."
O recurso, objeto do presente Projeto de Lei, visa o ajuste suplementar na criação de Ficha Orçamentaria devido a alteração de valores, sendo, então, necessário para custear a compra de 02 (dois) veículos para atender a Secretaria Geral Governo, Administração, Planejamento, Ciência e Tecnologia - SEGPLAN, e 01 (um) veículo para atender o Gabinete do Prefeito.
O recurso, objeto do presente Projeto de Lei, visa o ajuste suplementar na criação de Ficha Orçamentaria devido a alteração de valores, sendo, então, necessário para custear a compra de 02 (dois) veículos para atender a Secretaria Geral Governo, Administração, Planejamento, Ciência e Tecnologia - SEGPLAN, e 01 (um) veículo para atender o Gabinete do Prefeito.
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