Projeto de Lei nº 98 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
98
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
98
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/07/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Permuta de Imóveis entre o Município de São Francisco do Guaporé e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Rondônia."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada