Projeto de Lei nº 230 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
230
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
230
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/12/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei Municipal nº. 810/2012".
Indexação
Altera a idade dos ônibus do transporte escolar.
Observação
Norma Jurídica Relacionada