Projeto de Lei nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
45
Ano
2023
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
14/04/2023
Dados Textuais
Ementa
“Altera o art. 6º da Lei Municipal nº.810/2012 e dá outras providências”.
Indexação
Diminui o tempo de uso dos ônibus no transporte escolar para 15 anos.
Observação