Projeto de Lei nº 183 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
183
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
183
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$322,471,00(Trezentos e Vinte e Dois Mil e Quatrocentos e Setenta e Um Mil Reais), em favor da unidade orç.da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.
Indexação
Suplementação e Criação de Ficha para adequar o valor das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Francisco do Guaporé.
Observação
Norma Jurídica Relacionada