Projeto de Lei nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
27
Ano
2023
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
17/03/2023
Dados Textuais
Ementa
"Proíbe o uso de linguagem neutra ou propagandas publicitárias e mídias no Município de São Francisco do Guaporé / RO".
Indexação
Proíbe o uso de linguagem neutra ou propagandas publicitárias e mídias
Observação
Norma Jurídica Relacionada