Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2023
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
13/03/2023
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do §3º, do artigo 168, da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada