Projeto de Lei nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
4
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/02/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Indexação
Criação de ficha para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no valor incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde com superávit do ano de 2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada